Hoje estão reconhecidas 4 Comunidades Quilombolas em Ubatuba: Quilombo da Caçandoca, Quilombo do Camburi, Quilombo Fazenda Picinguaba e Quilombo Sertão do Itamambuca. Para entender a formação da Comunidade Quilombola na região de Ubatuba, vamos fazer um breve resumo da ocupação durante a história. Até as primeiras décadas do século XIX, Ubatuba contava com pequenas propriedades agrícolas de subsistência, havendo poucos escravizados por propriedade, devido ao pequeno poderio financeiro de seus proprietários.
A paisagem fundiária mudou com vinda de colonos estrangeiros para a região, os quais investiram na compra de grandes lotes de terra. Trouxeram, para trabalhar nessas terras, um enorme contingente de população de origem africana. Com o declínio da produção cafeeira, a partir da segunda metade do século XIX, muitas fazendas foram abandonadas, loteadas e vendidas. Porções de terra das fazendas foram ocupadas, ou até mesmo doadas a ex-escravizados. O litoral norte permaneceu como uma região quase isolada até a construção da rodovia BR 101 (Rio-Santos), na década de 1970. A partir daí, a situação fundiária de Ubatuba alterou-se mais uma vez, então com a entrada de grileiros e especuladores imobiliários, movidos pela facilidade de acesso à região que a rodovia propiciou.
Muitas das comunidades quilombolas e caiçaras, que até então viviam com relativa autonomia, foram expulsas de suas posses ou se viram obrigadas a vendê-las. A luta das comunidades quilombolas do litoral norte pela reconquista de suas terras esbarra numa situação fundiária bastante complexa, envolvendo disputas com grandes empresas imobiliárias.
Quilombo da Caçandoca
A comunidade quilombola da Caçandoca é formada por cerca de 50 famílias que vivem na região sul, praiana de Ubatuba, O acesso é feito por uma estrada de terra a partir da BR-101. Os quilombolas têm fortes relações históricas com seu território, e um modo de vida sustentável que garante a preservação das praias e de grande parte da Mata Atlântica. Foi a primeira comunidade quilombola no país a conseguir um decreto de desapropriação do governo federal por interesse social
após 2003, ano em que foi publicado o Decreto Federal 4887 que normatiza o processo de titulação das terras de quilombo. A área decretada corresponde a cerca de metade do território reivindicado pela comunidade.
Vivem em terras ocupadas há quase dois séculos por seus antepassados escravizados, trabalhadores das fazendas da região. Seu território é bastante cobiçado. Se
estende por 890 hectares de áreas de praia e de sertão, onde antes estava a antiga “Fazenda Caçandoca”. Inclui áreas das praias Caçandoca, Caçandoquinha, Bairro Alto, Saco da Raposa, São Lourenço, Saco do Morcego, Saco das Bananas e Praia do Simão. A região da Praia do Pulso, onde hoje há um condomínio no qual alguns quilombolas trabalham, não foi reivindicada na proposta de titulação, mas também fazia parte de suas terras tradicionais.
Ao longo da década de 1970, muitas famílias da Caçandoca foram vítimas de atos de violência e de comprovada má-fé, que as levaram a perder a terra que lhes pertencia. Alguns tentaram recuperá-la por meio de recursos judiciais de reintegração de posse, mas não obtiveram sucesso. Várias foram as ocorrências policiais, as ações judiciais e os recursos administrativos que envolveram a comunidade, grileiros e empresas imobiliárias.
Expulsos, assistiram à construção de condomínios em suas terras. Em 1998, após anos de resistência e mobilização política, diante de uma ordem judicial de reintegração de posse emitida em favor dos invasores, um grupo de ex-moradores da Caçandoca resolveu resistir mais fortemente: acamparam numa parte das terras ancestrais, para pressionar o poder público. Foi quando solicitaram o seu reconhecimento como comunidade remanescente de quilombo e demandaram a titulação de seu território conforme garante a Constituição Federal. Em setembro de 2006, um passo importante foi dado para garantir os direitos territoriais dos quilombolas de Cançandoca. O presidente da República assinou o decreto de desapropriação da propriedade incidente nas terras do quilombo. O objetivo dessa desapropriação foi garantir a titulação daquela área em nome da comunidade.
Origem da Comunidade
A história desta Comunidade Quilombola iniciou-se em 1858, quando o português José Antunes de Sá comprou a Fazenda Caçandoca. A fazenda era dividida em três núcleos administrativos que abrigavam uma casa-sede e um engenho: Caçandoca, Saco da Raposa e Saco das Bananas. Cada um deles era administrado por um filho de José Antunes de Sá: Isídio, Marcolino e Simphonio. Na época, o fazendeiro e seus filhos tiveram filhos com mulheres escravizadas. Era comum identificá-los pelo nome de suas mães porque, em geral, a paternidade não era assumida formalmente pelos fazendeiros, que inclusive venderam alguns deles.
Com a Abolição em1888, alguns ex-escravizados foram embora, enquanto outros permaneceram como posseiros, donos do seu próprio trabalho. Os que ficaram se juntaram a ex-escravizados que vieram de outras fazendas, bem como aos poucos filhos e netos de José Antunes de Sá reconhecidos oficialmente como “legítimos”.
A comunidade foi sendo formada a partir desses núcleos familiares. Sete famílias descendem de uniões entre homens brancos e mulheres negras, das quais cinco uniões envolvem filhos do fazendeiro José Antunes de Sá. Um outro ramo familiar descende de dois escravizados, Gabriel de Oliveira dos Santos e Rosária Vitória. Houve também mulheres indígenas que se integraram ao grupo. Cada uma das localidades de Caçandoca sediou um pequeno núcleo de casas.
Na fazenda produziam-se café e aguardente de cana-de-açúcar. Depois de seu desmembramento, o café e a cana-de-açúcar continuaram sendo colhidos por mais
algumas décadas após a Abolição, mas aos poucos as plantações de banana foram tomando seu lugar, e substituído pela banana e a mandioca. Estes itens eram vendidos pelos moradores da Caçandoca até meados da década de 1970 quando a BR-101 (que liga a cidade de Santos ao Rio de Janeiro) foi construída e o comércio pelos barcos desapareceu. É a partir desta data que a comunidade passa a enfrentar sérios conflitos, pois esta obra teve como consequência a expulsão de parte da comunidade de suas terras.
História da Espoliação
O trecho da BR 101 que passa por Ubatuba foi construído no ano de 1974. O município, antes praticamente isolado, passou a ser alvo de especuladores imobiliários entusiasmados com a valorização das terras propiciada principalmente pela facilidade de acesso ao local. Por conta disso, várias famílias caiçaras e quilombolas foram pressionadas a abandonarem suas posses no intervalo de poucos meses. No lugar de suas posses, sobrevieram principalmente casas de veraneio em condomínios fechados. Foi o que ocorreu em parte da região da Praia do Pulso, adquirida pela Urbanizadora Continental.
Segundo os relatos de moradores da comunidade, a negociação com os agentes imobiliários foi marcada pela pressão e pela coerção. Os valores pagos às posses, quando pagos, eram muito baixos. Além disso, eram constantes as ameaças àqueles que não aceitassem as propostas ou se recusassem a sair das terras. Como a maior parte das pessoas não sabia ler ou escrever, foi facilmente enganada por grileiros que usaram de má-fé para expulsar da região diversas famílias.
Houve casos em que a violência foi maior. Homens armados que “chegavam de noite, atirando”, casas queimadas e famílias expulsas à força. Para os que resistiram e conseguiram ficar nas terras, as dificuldades foram muitas. Foram proibidos de construir ranchos para barcos e de usar as praias de Caçandoca e de Caçandoquinha para fins de trabalho.
Tradições Culturais
A tradicional festa do Divino Espírito Santo sempre foi uma das mais importantes celebrações na Caçandoca, por mobilizar e integrar todo o município durante aproximadamente 20 dias no mês de junho. Cada núcleo familiar, de uma região do quilombo, compartilhava com a população do seu entorno um grande conjunto de tradições e costumes, e era através dos barcos e da fumaça de fogueiras que comunicavam entre si a ocorrência das festas.
Tradicionalmente, os quilombolas também realizam outras festas religiosas, como as de Santana, São Benedito, São João, Santo Antônio, São Pedro (padroeiro dos pescadores), São Bom Jesus, Nossa Senhora do Carmo e São Gonçalo. Danças de matriz afro-brasileira, como o Moçambique, faziam parte das festas de santo, especialmente as dedicadas a santos negros. Além de suas tradições religiosas, os quilombolas guardam saberes preciosos. O conhecimento tradicional das plantas e dos fenômenos da natureza, os ventos, as marés, os movimentos da lua e dos peixes, influenciam as atividades produtivas e são sinais de sua grande intimidade com o território.
Conflito pela Posse da Terra
Na década de 1960, os moradores de Caçandoca começaram a perder o domínio sobre as terras. Há relatos de que algumas famílias da região da Praia do Pulso foram enganadas por um parente, que as fez assinar recibos dizendo que serviriam para registrar suas terras, mas, na verdade, eram contratos de venda. A construção da rodovia Rio-Santos (BR-101), na década de 1970, trouxe graves consequências para os moradores da Caçandoca, acentuando o processo de espólio de suas terras. Com a facilidade de acesso e a consequente valorização das terras do litoral norte do estado de São Paulo, não só os moradores de Caçandoca mas a
maior parte da população caiçara da região perdeu suas terras para especuladores imobiliários.
Os compradores, chamados de capangas pelos quilombolas, andavam a cavalo e armados, abordando as pessoas nas suas casas e roças e ameaçando-as pelo caminho. Intimidavam os moradores afirmando que trariam outros homens ao local (o que realmente aconteceu), insinuando que havia perigo para a integridade física das meninas e moças da comunidade. Com medo, algumas famílias saíram logo de suas posses, aconselhando as outras a fazer o mesmo para não serem agredidas pelos invasores. Na região da praia e do sertão da Caçandoca, os antigos moradores contam que foram forçados a abandonar a área sob ameaças mais explícitas de violência contra suas famílias.
Em 1974, quando o trecho da BR-101 em Ubatuba estava sendo concluído, várias famílias foram obrigadas a abandonar suas terras. As pessoas recebiam prazo de uma semana para se mudarem, e então eram expulsas, e suas casas imediatamente destruídas, na maioria das vezes queimadas. Naquele ano, uma empresa da área
imobiliária se apropriou de 414 hectares na praia e no sertão da Caçandoca, mantendo a área rigorosamente cercada e vigiada, mesmo sem construir nada no local.
O registro mais antigo da escritura apresentada pela empresa é referente à aquisição de uma área de 210 hectares conhecida como Fazenda Maranduba, primeiro por um casal, em 1928, e mais tarde pela Empresa Territorial Agrícola Maranduba, em 1941. Por fim, em 1976, um agente imobiliário teria comprado a fazenda, responsabilizando-se pela retirada completa dos habitantes tradicionais da área. No mesmo dia, vendeu-a para a empresa imobiliária. Mesmo sem nenhum documento referente à Caçandoca, entre 1974 e 1985 a empresa destruiu e proibiu a permanência de ranchos para barcos nas praias da Caçandoca e Caçandoquinha, impedindo a pesca dos quilombolas.
Bloqueou a passagem de automóveis entre o condomínio e a Praia da Caçandoca, prejudicando o transporte de mercadorias e de pessoas doentes. Também em 1974, a empresa tentou demolir a igreja localizada na Praia da Caçandoca, considerada patrimônio coletivo da comunidade quilombola. Os moradores se mobilizaram e conseguiram evitar a demolição. Anos mais tarde, no processo que moveu contra os quilombolas, a empresa chegou a declarar em juízo que havia ela
mesma construído a igreja.
O Direito dos Quilombolas
O direito dos quilombolas da Caçandoca a suas terras tradicionais é confirmado pela posse contínua e longínqua, transmitida através das gerações por herança. Existem vários documentos que registram e comprovam a ligação ancestral dos atuais membros da comunidade com seu território. São registros de imóveis, certidões de nascimento, casamento e de óbito que citam o bairro da Caçandoca como local de moradia de geração a geração. A própria comunidade reuniu, ao longo dos anos, algumas certidões obtidas no Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba que indicam várias transações de compra, venda e transmissão de herança de posses ao longo do tempo. A maior parte desses registros se originaram de escrituras particulares. Os registros paroquiais mais antigos a que se tem acesso são de 1855. Falam de “uma sorte de terras na praia da Cassandoca contendo mil braças pouco mais ou menos” em nome do fazendeiro que vendeu a “Fazenda Cassandoca” para José Antunes de Sá, além da escritura de compra e venda de 1858.
Daí surgiram todos os inventários e registros de compra e venda que comprovam documentalmente a relação histórica da comunidade quilombola com seu território. Os documentos informam que a fazenda, na época, compreendia a praia e o sertão da Caçandoca e a praia da Caçandoquinha. Também informava que ao sul fazia divisa com outra terra de José Antunes de Sá. O inventário da esposa do fazendeiro, datado de 1879, confirma a presença das famílias quilombolas na terra. Além disso, um Cadastro de Imóvel Rural realizado em 1978 pelo INCRA comprova o pagamento do Imposto Territorial Rural e a posse do Sítio Saco da Raposa, no bairro da Caçandoca, por Benedito Gabriel dos Santos e irmãos desde 1923.
A Resistência dos Quilombolas e a luta pelas terras
Na década de 1980, membros da comunidade começaram a enviar cartas pedindo ajuda ao prefeito de Ubatuba. Em nome da história do povoado, denunciaram a invasão de suas terras por uma empresa, citando as arbitrariedades cometidas por seus capangas. Enviaram também cartas ao governador, solicitando a devolução de suas terras. Escreveram também a um deputado estadual, pedindo que intercedesse junto ao governador. Pediram, ainda, a presença da polícia com urgência no local. Além disso, começaram a pesquisar a respeito de seus direitos e a reunir documentos comprovando sua condição de herdeiros legítimos.
Desde então, houve muitos processos judiciais, ocorrências policiais e recursos administrativos envolvendo o território da Caçandoca. O recurso da reintegração de posse foi usado várias vezes contra os quilombolas. Quase sempre, os apelos dos membros da comunidade foram julgados improcedentes ou simplesmente desconsiderados. Mesmo assim, uma grande parte do grupo continuou mobilizada, informando-se cada vez mais sobre seus direitos constitucionais à titulação de seu território. Em 1997, ocuparam uma parte da área reivindicada por eles, que estava sob domínio de empresa do ramo imobiliário. Em 1998, a empresa entrou com uma ação de reintegração de posse e ganhou uma liminar que obrigou os quilombolas a abandonarem o local.
Nesse mesmo ano, foi fundada a Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo da Caçandoca. Através dela, entraram em contato com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), que deu início ao processo de regularização fundiária da área requerida. O Relatório Técnico-Científico (RTC), concluído e publicado no ano 2000, referendou o pleito da comunidade quilombola e identificou a área de seu território em 890 hectares. No ano seguinte, realizaram uma segunda ocupação. Cerca de 30 famílias retornaram para um pequeno terreno perto da estrada que liga Caçandoca à rodovia BR-101. Dessa vez tiveram o apoio do Ministério Público Federal, que solicitou ao juiz de Ubatuba que revogasse a liminar de reintegração de posse concedida à empresa.
O juiz atendeu ao pedido, mas depois reconsiderou a decisão liminar em favor da empresa. O Itesp interferiu, conseguindo que o Tribunal de Justiça cassasse a liminar, e não houve reintegração de posse. No mesmo ano, Caçandoca recebeu da Fundação Cultural Palmares a certidão de autorreconhecimento como comunidade remanescente de quilombo, conforme o Decreto Federal 4887/2003. Em junho de 2005, o INCRA publicou o RTID da comunidade e, em dezembro do
mesmo ano, a portaria de reconhecimento. Em 2006, a Presidência da República decretou a desapropriação dos 210 hectares da “Fazenda Maranduba”, incluindo outros 200 hectares no território de Caçandoca. O INCRA então ingressou com ação de desapropriação perante a justiça federal de São Paulo. O juiz concedeu o pedido, garantindo assim que os quilombolas pudessem permanecer em suas terras até o encerramento da ação de desapropriação.
Essa foi a primeira desapropriação por interesse social que beneficiou uma comunidade de quilombo no país. Atualmente a comunidade está na posse de 410 dos 890 hectares e quando o processo judicial for concluído, a área será titulada em nome da associação. Aguardam, portanto, providências dos governos federal e
estadual para finalizar a regularização de suas terras. Estima-se que, na década de 1960, a população total da comunidade da Caçandoca era de cerca de 70 famílias, somando 800 pessoas. Esse número diminuiu consideravelmente após a expulsão de diversas famílias em função dos conflitos envolvendo suas terras. Várias das famílias que tiveram de deixar Caçandoca residem em cidades próximas do litoral e do Vale do Paraíba, e mantêm contato com os que permaneceram na comunidade.
Atividades Produtivas
A economia da comunidade é característica da população caiçara da região, estando baseada na atividade pesqueira e na agricultura familiar, voltada prioritariamente para o auto consumo. Até a década de 1970, os principais itens agrícolas produzidos pela comunidade eram a farinha de mandioca, o feijão, o arroz e a cana-de-açúcar (para rapadura e aguardente).
Atualmente, a pesca e a coleta de mariscos além da produção de banana são as principais atividades produtivas. Muitos quilombolas também trabalham em serviços domésticos nas casas de veraneio do condomínio do Pulso. O ecoturismo é uma iniciativa recente da comunidade para a captação de recursos. O ITESP tem apoiado essa iniciativa por meio da capacitação de monitores.
Fontes de Informações:
https://www.cpisp.org.br/comunidades/html/brasil/sp/home_sp_lit_norte.html
https://fundart.com.br/tradicao/comunidades/quilombos/
Livro: Coleção Terras de Quilombos – Comunidade Quilombola Caçandoca – Texto composto por Ana Carolina Estrela da Costa a partir do Relatório Técnico-
Científico sobre os Remanescentes da Comunidade de Quilombo de Caçandoca, elaborado por Alessandra Schmitt, São Paulo, junho de 2000.